O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 17 de setembro de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2009 |
| Número | ||
| 4 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 01/09. | ||
Arquivos
| Número: 4 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4/2009 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4/2009 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/09/2025
Portal atualizado em: 17/09/2025 10:41:50
Copyright 2025 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
