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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 04 de julho de 2025 Telefone (16) 3954-1666 /

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LEGISLAÇÃO - Emendas à LOM

Dados

Ano Situação Data
2007 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/06/2007
Número
2
Legislatura
2013-2016
Ementa
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 01/07.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2007
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Lei Consolidada - 2/2007
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