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Santa Rosa de Viterbo, sábado, 21 de junho de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/2013 |
| Número | ||
| 4032 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| INSERE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 3978/13, QUE SUBSTITUIU MINUTA DE CONVENIO E RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO A QUE ALUDE A LEI MUNICIPAL N° 3969/13, DE 10/03/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.... | ||
Arquivos
| Número: 4032 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4032/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4032/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 20/06/2025
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