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Santa Rosa de Viterbo, terça-feira, 22 de julho de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2013 |
| Número | ||
| 213 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 11/01, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 111/07 E 209/13 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMB... | ||
Arquivos
| Número: 213 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 213/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 213/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 18/07/2025
Portal atualizado em: 21/07/2025 14:19:02
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