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Santa Rosa de Viterbo, terça-feira, 05 de agosto de 2025
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/1989 |
| Número | ||
| 1594 | ||
| Legislatura | ||
| 1989-1992 | ||
| Ementa | ||
| AUTORIZA O RECEBIMENTO, POR DOACAO, DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOAQUIM BATISTA DE ALMEIDA, E POSTERIOR DOACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM FAVOR DE BATISTA DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 1594 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1594/1989 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1594/1989 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/08/2025
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