 
                             
                                 
                                 
                                 
                                 
                                     
                                        O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
 
                                     
                                         
                                    Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
                                         (16) 3954-1666 /
                                            (16) 3954-1666 / 
                                    
                                         Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
                                        Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
                                    
Idioma
 
                                                Português
 
                                                English
 
                                                Español
 
                                                Français
 
                                                Deutsch
 
                                                Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano | 
|---|---|---|---|
| 12 | 31/01/2025 | 2025-2028 | 2025 | 
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Luís dos Reis Augusto | ||
| Bruno Donizeti Abachi | ||
| Francisco Vacis Filho | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| lndica disponibilizar meios de identificação para o atendimento preferencial às pessoas com transtorno espectro autista, dentre outros - Lei Federal 14.626 de 19 de julho de 2023 | ||
Arquivos
| Indicação 12/2025 | 
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. | 
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 29/10/2025 15:05:17