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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 18 de abril de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Sessão | Tipo | Data |
---|---|---|
25/2021 | Ordinária | 13/09/2021 20:00:00 |
Descrição |
25ª SESSÃO ORDINÁRIA 2021 |
Comparecimento
Comparecimento dos Vereadores |
---|
Vereador(a) | Situação |
Carlos Alexandre Ferreira Francisco | Presente |
Heitor Ap. Bertocco | Presente |
Luís dos Reis Augusto | Presente |
Francisco Justino Mota Neto | Presente |
Roseli das Graças Vieira Guidelli | Presente |
Aparecida Donizete Estevam | Presente |
Mário Marco Barbosa Titarelli | Presente |
Alberto Lerco Coelho | Presente |
Manuil Egidio Leal de Souza | Presente |
Teófilo Rose | Presente |
Valdinei Procopio da Silva | Presente |
Máterias
INDICAÇÕES
Indica melhorias na CMEI "Nagib Moussa".
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
193 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Indica melhorias na CMEI "Nagib Moussa". |
Indica poda de árvores na Rua Major João Garcia Duarte.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
192 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Indica poda de árvores na Rua Major João Garcia Duarte. |
Sugere disponibilizar aulas práticas de Educação Ambiental.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
191 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Sugere disponibilizar aulas práticas de Educação Ambiental. |
Sugere disponibilizar cursos de brigadistas de incêndio a sitiantes e pessoas interessadas.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
190 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Sugere disponibilizar cursos de brigadistas de incêndio a sitiantes e pessoas interessadas. |
Sugere reforma da quadra "Antônio Carlos Lerco Coelho - Cá Coelho".
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
189 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Sugere reforma da quadra "Antônio Carlos Lerco Coelho - Cá Coelho". |
Sugere reforma do poço artesiano do campo de futebol "Kleber Alessandro da Silva".
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
188 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Sugere reforma do poço artesiano do campo de futebol "Kleber Alessandro da Silva". |
Sugere oficiar a CPFL quanto a parcelamento, reparcelamento e empréstimos vinculados na conta de força e luz. ...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
187 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Sugere oficiar a CPFL quanto a parcelamento, reparcelamento e empréstimos vinculados na conta de força e luz. |
Sugere encaminhamento de Projeto de Lei denominando uma Rua, Praça ou Avenida ...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
186 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Sugere encaminhamento de Projeto de Lei denominando uma Rua, Praça ou Avenida ainda sem denominação de "Fábio Osório Vidal". |
MOÇÕES
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO ESTADUAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO ENGLER.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
24 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO ESTADUAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO ENGLER. |
DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
23 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. |
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEI ELIAS BAÚ MANOEL DA BARROS.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
22 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEI ELIAS BAÚ MANOEL DA BARROS. |
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA CEIM SALUTE CANSELIER - IRMÃ HERMANA.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
21 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA CEIM SALUTE CANSELIER - IRMÃ HERMANA. |
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA CMEI NAGIB MOUSSA.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
20 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA CMEI NAGIB MOUSSA. |
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEI MARIA HELENA SALIM SORDI.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
19 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEI MARIA HELENA SALIM SORDI. |
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEF PROFESSORA WOLMAR RIBEIRO BALBÃO.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
18 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEF PROFESSORA WOLMAR RIBEIRO BALBÃO. |
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA CEMEI FLORENTINA ANDRADE CAPELETTI - DONA NENZINHA.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
17 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA CEMEI FLORENTINA ANDRADE CAPELETTI - DONA NENZINHA. |
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEI LUIZA HELENA MENTA MÔNICI.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
16 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEI LUIZA HELENA MENTA MÔNICI. |
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEF PROFESSOR JOSÉ ROBERTO COSTA BRUNO.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
15 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEF PROFESSOR JOSÉ ROBERTO COSTA BRUNO. |
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEF PROFESSORA LOURDES PERREIRA MASSARO.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
14 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEF PROFESSORA LOURDES PERREIRA MASSARO. |
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEF PROFESSOR MAURÍLIO DE OLIVEIRA.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
13 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA E CORPO DOCENTE DA EMEF PROFESSOR MAURÍLIO DE OLIVEIRA. |
REQUERIMENTOS
Requer informações sobre a Execução de Políticas Públicas Ambientais.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
35 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Requer informações sobre a Execução de Políticas Públicas Ambientais. |
Requer informações sobre a Execução de Políticas Públicas em atenção aos idosos.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
34 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Requer informações sobre a Execução de Políticas Públicas em atenção aos idosos. |
Requer informações sobre a Execução do Orçamento no 2º Quadrimestre do corrente exercício.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
33 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Requer informações sobre a Execução do Orçamento no 2º Quadrimestre do corrente exercício. |
Requer informações sobre cumprimento de leis municipais que especifica.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
32 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Requer informações sobre cumprimento de leis municipais que especifica. |
Requer informações sobre cumprimento de leis municipais que especifica.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
31 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Requer informações sobre cumprimento de leis municipais que especifica. |
Requer informações sobre cumprimento de leis municipais, que especifica.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
30 | 13/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Requer informações sobre cumprimento de leis municipais, que especifica. |
PROJETOS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFO...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
64 | 27/08/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFO...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
63 | 27/08/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFO...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
62 | 27/08/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ACRESCENTA O ARTIGO 164-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PARA AUTORIZAR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO D...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
2 | 23/08/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
ACRESCENTA O ARTIGO 164-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PARA AUTORIZAR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-ROSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS ROBERTO LOURENÇO.
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1 | 23/08/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-ROSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS ROBERTO LOURENÇO. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO/SP, A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S.A, P...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
60 | 20/08/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO/SP, A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S.A, PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTA, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, ESTABELECENDO A REDUÇÃO...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
59 | 13/08/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, ESTABELECENDO A REDUÇÃO... |
Vídeos
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 18/04/2024
Portal atualizado em: 17/04/2024 08:43:06