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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 29 de março de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo REABRE PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) DA ADMINISTRAÇÃO DIR... 08/12/2023
21/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AO CONTRIBUINTE INSCRITO NO CADÚNICO E QUE ATENDA AOS REQUIS... 08/12/2023
20/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU)... 08/12/2023
19/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE DESCONTOS E ISENÇÕES PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PORTADORES DE DOE... 08/12/2023
17/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE V... 20/10/2023
15/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 61/04, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNE... 28/09/2023
13/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 61/04, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNE... 06/09/2023
12/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, ESTABELECENDO A ISENÇÃO &nbs... 25/08/2023
11/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo INCLUI NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS À PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE SANTA ... 10/08/2023
10/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 261/15, QUE DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA ADMIN... 10/07/2023
9/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 261/15, QUE DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA AD... 23/06/2023
8/2023 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1166/1984, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDAÇ... 26/05/2023
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