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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 29 de março de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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22/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | REABRE PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) DA ADMINISTRAÇÃO DIR... | 08/12/2023 | Detalhes |
21/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AO CONTRIBUINTE INSCRITO NO CADÚNICO E QUE ATENDA AOS REQUIS... | 08/12/2023 | Detalhes |
20/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU)... | 08/12/2023 | Detalhes |
19/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE DESCONTOS E ISENÇÕES PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PORTADORES DE DOE... | 08/12/2023 | Detalhes |
17/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE V... | 20/10/2023 | Detalhes |
15/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 61/04, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNE... | 28/09/2023 | Detalhes |
13/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 61/04, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNE... | 06/09/2023 | Detalhes |
12/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, ESTABELECENDO A ISENÇÃO &nbs... | 25/08/2023 | Detalhes |
11/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | INCLUI NOVOS LOTEAMENTOS URBANOS À PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE SANTA ... | 10/08/2023 | Detalhes |
10/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 261/15, QUE DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA ADMIN... | 10/07/2023 | Detalhes |
9/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 261/15, QUE DISPÕE ACERCA DA ESTRUTURA AD... | 23/06/2023 | Detalhes |
8/2023 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1166/1984, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDAÇ... | 26/05/2023 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 28/03/2024 16:16:26