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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 28 de março de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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37/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ... | 29/12/2022 | Detalhes |
36/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 268/16, DE MODO A VIABILIZAR A TRIBUTAÇÃO ... | 29/12/2022 | Detalhes |
35/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AO CONTRIBUINTE INSCRITO NO CADÚNICO QUE ATENDAM AOS REQUISI... | 28/12/2022 | Detalhes |
34/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E ABERTURA DE VAGA QUE ESPECIFICA NO QUADR... | 29/12/2022 | Detalhes |
33/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE O ... | 28/12/2022 | Detalhes |
32/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | AUTORIZA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, À CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VIT... | 08/12/2022 | Detalhes |
31/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE DESCONTOS E ISENÇÕES PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PORTADORES DE DOE... | 08/12/2022 | Detalhes |
30/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA 0 PAGAMENTO A VISTA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023 CONFORM... | 08/12/2022 | Detalhes |
29/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE O ... | 06/12/2022 | Detalhes |
27/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, LINHA DE CURVATURA E CHANFRO DE PRÉDIO NO... | 23/09/2022 | Detalhes |
26/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/04, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CA... | 16/09/2022 | Detalhes |
25/2022 | Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE O N... | 06/09/2022 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 28/03/2024 09:08:46