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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 28 de março de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
37/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ... 29/12/2022
36/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 268/16, DE MODO A VIABILIZAR A TRIBUTAÇÃO ... 29/12/2022
35/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AO CONTRIBUINTE INSCRITO NO CADÚNICO QUE ATENDAM AOS REQUISI... 28/12/2022
34/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E ABERTURA DE VAGA QUE ESPECIFICA NO QUADR... 29/12/2022
33/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE O ... 28/12/2022
32/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo AUTORIZA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, À CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VIT... 08/12/2022
31/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE DESCONTOS E ISENÇÕES PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PORTADORES DE DOE... 08/12/2022
30/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA 0 PAGAMENTO A VISTA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023 CONFORM... 08/12/2022
29/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE O ... 06/12/2022
27/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, LINHA DE CURVATURA E CHANFRO DE PRÉDIO NO... 23/09/2022
26/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/04, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CA... 16/09/2022
25/2022 Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE O N... 06/09/2022

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