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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei de autoria do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
9/2016 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 22/01/2016
8/2016 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 22/01/2016
7/2016 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 22/01/2016
6/2016 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 22/01/2016
5/2016 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇA... 22/01/2016
4/2016 Projeto de Lei de autoria do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA D... 22/01/2016
3/2016 Projeto de Lei de autoria do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° "CAPUT" DA LEI N° 3.990/13 DE 18 DE JUNHO DE 2.013, E DÁ OU... 22/01/2016
2/2016 Projeto de Lei de autoria do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO À FUNDAÇÃO WALDEMAR B. PESSOA - SÃO... 22/01/2016
1/2016 Projeto de Lei de autoria do Executivo ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N. 4.237/15 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕ... 22/01/2016

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