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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 29 de março de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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29/03
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Sáb
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Parcialmente Nublado
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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei de autoria Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
5/2013 Projeto de Lei de autoria Legislativo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DE 6% (SEIS POR CENTO) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E... 08/04/2013
4/2013 Projeto de Lei de autoria Legislativo AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CASSAR O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO E P... 18/03/2013
3/2013 Projeto de Lei de autoria Legislativo FIXA HORÁRIO DE FECHAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES NO MUNICÍPI... 11/03/2013
2/2013 Projeto de Lei de autoria Legislativo AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE 'UBIRAJARA DE OSTI' A UMA PRAÇA, RUA OU AVENIDA AINDA SEM DENOM... 11/03/2013
1/2013 Projeto de Lei de autoria Legislativo AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE 'DARWEN WIEZEL' A UMA PRAÇA, RUA OU AVENIDA AINDA SEM DENOMINAÇ... 25/02/2013

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