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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 28 de março de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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11 | 15/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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20/09/2021 | 20/09/2021 | 20/09/2021 |
Situação | ||
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RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor |
Autor Executivo | ||
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Omar Nagib |
Ementa | ||
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DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO ISSQN E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE TRATA ESPECIFICAMENTE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). |
Arquivos
Projeto 11/2021 |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
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Portal atualizado em: 28/03/2024 16:16:26