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Santa Rosa de Viterbo, quarta-feira, 24 de abril de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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15 | 15/06/2015 | 2013-2016 | 2015 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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15/06/2015 | 15/06/2015 | 15/06/2015 |
Situação | ||
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TM - Em Tramitação |
Autor Executivo | ||
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Cássio de Assis Cunha Neto |
Ementa | ||
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ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 244/15, DE 07/04/2015. |
Observações |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 244/15, DE 07/04/2015. |
Arquivos
Projeto 15/2015 |
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Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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23/06/2015 | Leis Complementares - 252 - 23/06/2015 | Baixar |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
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Portal atualizado em: 23/04/2024 14:22:42