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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 19 de abril de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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16 | 25/08/2014 | 2013-2016 | 2014 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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25/08/2014 | 25/08/2014 | 25/08/2014 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Cássio de Assis Cunha Neto |
Ementa | ||
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CONCEDE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO ONEROSO, SOBRE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, A EMPRESA TIM CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Observações |
CONCEDE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO ONEROSO, SOBRE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, A EMPRESA TIM CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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10/09/2014 | Leis Complementares - 236 - 10/09/2014 | Baixar |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 19/04/2024 15:48:01