O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 25 de abril de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
132 | 20/12/2013 | 2013-2016 | 2013 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
20/12/2013 | 20/12/2013 | 20/12/2013 |
Situação | ||
---|---|---|
TM - Em Tramitação |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Cássio de Assis Cunha Neto |
Ementa | ||
---|---|---|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU ISENÇÃO INTEGRAL NO PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCICIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Observações |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU ISENÇÃO INTEGRAL NO PAGAMENTO DO IPTU, PARA O EXERCICIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Promulgação |
---|
Data | Nome do documento | Download |
---|---|---|
14/01/2014 | Lei Ordinária - 4097 - 14/01/2014 | Baixar |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 25/04/2024 08:52:09