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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 28 de março de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

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Projeto de Lei de autoria Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
20 14/10/2013 2013-2016 2013
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
14/10/2013 14/10/2013 14/10/2013
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Vereador
Heitor Ap. Bertocco
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2202/97, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DESMEMBRAMENTO OU DESDOBRAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO.
Observações
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2202/97, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DESMEMBRAMENTO OU DESDOBRAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO.

Arquivos

Promulgação
Data Nome do documento Download
08/11/2013 Lei Ordinária - 4081 - 08/11/2013
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