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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 19 de abril de 2024
(16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 15 | 24/06/2013 | 2013-2016 | 2013 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 24/06/2013 | 24/06/2013 | 24/06/2013 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TM - Em Tramitação | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS OU EM TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Observações |
| DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS OU EM TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 15/07/2013 | Lei Ordinária - 4002 - 15/07/2013 | Baixar |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
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Portal atualizado em: 19/04/2024 16:56:01
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