Comunicado à População Contas Executivo 2017

A Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, em atenção ao disposto no artigo 49 da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal):

Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

 TORNA PÚBLICO, que as contas da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, exercício financeiro de 2017, Processo TCE-SP nº 6554.989.16, encontram-se a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal e no site https://camarasrviterbo.sp.gov.br. Clique aqui para acessar.

Santa Rosa de Viterbo, 19 de novembro de 2019.

Marcos Lúcio Neri

Presidente da Câmara Municipal