Consulta Pública sobre a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa de Viterbo

A Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo convida toda a população a participar da Consulta Pública para Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município.

A Lei Orgânica é a principal norma municipal, funcionando como a “Constituição do Município”, e sua participação é essencial para garantir que ela esteja atualizada e alinhada com as necessidades da população.
 

As respostas serão recebidas até as 17 horas do dia 31/03/2026.

Para participar  >>  CLICANDO AQUI  <<