CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026

Na tarde desta segunda-feira, 20 de janeiro, a Câmara Municipal realizou a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2026. Convocada durante o recesso legislativo, a pauta da sessão incluiu os Projetos de Lei Complementar nº 01/26 e nº 02/26, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. 

As proposições foram debatidas e, ao final das deliberações, aprovadas por unanimidade dos presentes.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO

As sessões extraordinárias realizadas durante o recesso legislativo têm como finalidade assegurar a continuidade dos trabalhos do Poder Legislativo em situações que exigem deliberação imediata. Nessas ocasiões, a Câmara Municipal é convocada para apreciar matérias consideradas urgentes e de relevante interesse público.

A convocação de Sessões Extraordinárias está prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal e ocorre, principalmente, para análise de projetos em regime de urgência, cumprimento de prazos legais ou atendimento a demandas administrativas essenciais para o bom funcionamento da administração pública.

Dessa forma, mesmo durante o período de recesso, o Legislativo mantém sua atuação responsável e comprometida com os interesses da população, garantindo que decisões importantes sejam apreciadas no tempo adequado.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal retornarão conforme o calendário oficial do Poder Legislativo, com início previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026.