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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 25 de abril de 2024 (16) 3954-1666 /
Atendimento: De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/09/2021 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ACRESCENTA O ARTIGO 164-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AUTORIZAR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. |
Arquivos
Número: 3 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 24/04/2024 15:16:36