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Santa Rosa de Viterbo, quinta-feira, 25 de abril de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

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LEGISLAÇÃO - Emendas à LOM

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/10/2017
Número
1
Legislatura
2017-2020
Ementa

ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOE RENUMERA OS DEMAIS PARÁGRAFOS DO MESMO ARTIGO.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2017
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Lei Consolidada - 1/2017
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Portal atualizado em: 25/04/2024 15:12:20

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