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Santa Rosa de Viterbo, sexta-feira, 19 de abril de 2024 Telefone (16) 3954-1666 /

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LEGISLAÇÃO - Emendas à LOM

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/03/2015
Número
9
Legislatura
2013-2016
Ementa
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 01/15.

Arquivos

Número: 9
Alteram ou Revogam - 9/2015
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Lei Consolidada - 9/2015
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